Suspensão da previdência

Empregadores em Cuiabá terão direito de não recolher contribuição até novembro deste ano por causa do impacto econômico da pandemia

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Vereadores de Cuiabá aprovaram nessa terça-feira (28) o projeto de lei que autoriza a suspensão do pagamento da Previdência pelos empregadores na Capital por nove meses, de fevereiro a novembro deste ano. 

A mudança foi proposta do Executivo e aprovada em regime de urgência, com 14 votos a 9. A suspensão será autorizada com base no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. 

Os débitos que ficam em aberto serão recolhidos através de um termo de parcelamento, com correção e atualização conforme normas vigentes do Ministério da Economia.  

Como fator de reposição inflacionária desse período foi adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de um ganho real de 5,5%, que será repassado para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá (CuiabáPrev). 

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