Representantes do varejo supermercadista reuniram-se nesta quinta-feira (11), na sede da Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), em Cuiabá, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 53/2019, que aumenta a carga tributária do setor, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Governo do Estado.
De acordo com o presidente da Asmat, Alessandro Morbeck, a reunião teve o intuito de apresentar aos associados a proposta do governo e estudar meios que apontem que ela não beneficia o segmento e sim penaliza com aumento de tributos.
“Desde o início nós falamos que aumento de imposto não pode ocorrer, então essa reunião é exatamente para verificar qual seria a outorga, um número para o nosso comércio, para que não ocorra aumento ou, caso aconteça, que chegue o mínimo ao consumidor final”, esclarece Morbeck. O setor está sendo representado nas negociações pela Comissão do Comércio, composta por 13 entidades.
Durante a reunião, o presidente apontou também a insegurança financeira que pode crescer caso o PLC seja aprovado sem as alterações sugeridas pela comissão, na noite desta quarta-feira (10), ao secretário adjunto Fábio Pimenta e técnicos da Sefaz. “Hoje não há aumento de salário para ninguém. Sem isso, é inviável aumentar o preço dos produtos ao consumidor final, pois se tiver aumento de preço, vamos vender menos, e vendendo menos, aumenta o desemprego, porque os empresários terão que demitir”, analisa Morbeck.
Para o assessor jurídico da Asmat, Hudson Schmitt, o PLC impacta negativamente em todos os setores econômicos e culmina diretamente no consumidor. “É o chamado imposto indireto, ou seja, chega ao consumidor, não vai ser absorvido pelo empresariado”, esclarece o advogado. “Estamos subsidiando a Comissão do Comércio com números para que seja negociado o varejo em geral, com crédito outorgado para minimizar o aumento de carga tributária”, resumiu.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga), Kassio Catena, afirma que o PLC penaliza o setor, que terá, inclusive, que refazer seu sistema de arrecadação.
“O governo disse que precisa aumentar a arrecadação, mas nós não podemos pagar essa conta. Empresário não paga imposto, empresário repassa imposto, e vamos mostrar ao consumidor o quanto ele vai pagar”, explicou Catena, também presente na reunião.
O setor aguarda que a contraproposta elaborada pela comissão e entregue aos deputados na terça-feira (10), altere o PLC 53/2019 e diminua os impactos do novo regime de tributação do Estado.
