Servidores comissionados da Câmara dos Vereadores de Cuiabá ocuparam mais de um cargo ao mesmo tempo e tinham cargas horas de trabalhos paralelas. As irregularidades foram identificadas em análise das contas da gestão de Justino Malheiros (PV), presidente da Casa entre 2017 e 2018. O Tribunal de Contas de Mato Grosso fez o estudo.
As falhas somaram montante de R$ 41,1 milhões, sendo R$ 20,4 milhões referentes as folhas dos servidores comissionados, R$ 14 milhões dos efetivos e R$ 6,6 milhões dos eletivos.
O TCE julgou nesta quinta-feira (26) as irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais (Secex). Elas persistiram entre janeiro de 2017, primeiro ano deste mandato, a maio de 2018, sete meses para o fim do mandato de Malheiros.
Relator do processo, o conselheiro Luiz Carlos Pereira disse que, no período, houve descumprimento da carga horária pelos servidores comissionados, acúmulo ilegal de cargos, com registros de pontos constando sobreposições de horários.
Alguns servidores, em tese, teriam trabalhado mais de 60 horas semanais – o equivalente a 12 horas diárias -, contrariando a Constituição Federal e o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Também ficou comprovada a admissão e nomeação de servidores em cargos comissionados cujas atribuições não são relacionadas à direção, chefia ou assessoramento.
Em seu voto, o relator cita 11 comissionados que aparecem na lista de funcionários, mas sem registro de ponto, de início e fim de expedientes.
Em outro caso, uma servidora estava lotada em dois órgãos públicos diferentes, sem prazo para se deslocar de um ao outro. O registro dela chegou a aparecer, em março de 2017, tanto na Câmara de Cuiabá quanto na Prefeitura de Porto Alegre do Norte (1.159 km de Cuiabá).
A Secex disse ainda, no relatório de inspeção, que era comum a assinatura de pontos para dias futuros. A secretaria pontuou que a “fácil percepção da inexistência de um sistema de controle de frequência impossibilitou a atuação de todos os responsáveis pela fiscalização da assiduidade dos seus servidores, afastando por completo a garantia da moralidade administrativa e a tutela do erário”.
Escalada de comissionados
Paralelamente, o número de servidores comissionados teve uma escalada entre janeiro de 2017 e maio 2018. Nesses 13 meses, eles chegaram a ser até três a mais do que os efetivos, representando 79,4% do total de servidores.
Em janeiro de 2017, haviam 324 efetivos para 96 efetivos. O número subiu até setembro do mesmo ano, quando os efetivos chegaram 477 e os efetivos permaneciam no grupo de 96.
Em outubro e novembro, os efetivos caíram para 26, mas voltaram a subir já em dezembro para 126. Em maio de 2018, tinha voltado quase ao patamar de um ano antes, ficando em 427 contratados.
Conforme a Secex, essa escalada foi possibilitada pela lei 6.159, que entrou em vigor em janeiro de 2017 e criou espaço para acomodar 481 comissionados. Na mesma época, o teto de efetivos estava limitado a 119 funcionários.
