A paralisação causada pela pandemia de covid-19 e as mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro deixaram muitos motoristas confusos sobre as datas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Nesta terça-feira (25), no entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) esclareceu essas dúvidas. Se sua CNH venceu em 2020, você tem mais um ano para fazer a renovação.
O “novo vencimento” do documento está previsto na Resolução n° 805, publicada no Diário Oficial da União. O mesmo vale para cursos de especialização, no caso de motoristas profissionais.
E não são só as CNHs. O Contran também estabeleceu novos prazos para outras situações envolvendo veículos.
Emplacamento e transferência
Veículos novos ou transferências de propriedade – no caso de compras feitas 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 – poderão ser emplacados e regularizados até 31 de janeiro de 2021.
Comunicação de venda
O prazo de 30 dias para comunicar a venda de um veículo começará a contar em 1° de dezembro. A data vale para os casos de vendas ocorridas a partir de 19 de fevereiro.
Infrações de trânsito
No caso das cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo para a notificação foi prorrogado por 10 meses. Isso quer dizer que, se sua notificação deveria ter chegado em março, agora ela pode chegar até janeiro de 2021. Se deveria ter chegado em abril, pode ser que chegue até fevereiro do ano que vem. E assim sucessivamente.
Já as multas que forem cometidas a partir do dia 1º de dezembro têm mesmos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, tudo volta ao normal.
(Com Assessoria)
