O ex-vice-prefeito de Cuiabá José Roberto Stopa disse que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos meses da gestão de Emanuel Pinheiro. A Secretaria de Obras, comandada por ele, teria deixado ao menos R$ 25 milhões a pagar, sem que houvesse dinheiro caixa.
Stopa foi ouvido ontem (8) na CPI das Fraudes Fiscais da Câmara dos Vereadores de Cuiabá. Ele respondeu a perguntas sobre a gestão da Secretaria de Obras, que a atual Secretaria de Fazenda diz recebido com dívida de R$ 39 milhões.
“Eu só tenho uma dúvida quanto ao valor, na minha conta foi em torno de R$ 25 milhões, mas eu não quero cravar. Mas, me parece que no final de dezembro [de 2024] eu fechei os débitos em torno de R$ 25 milhões, mas independe de R$ 25 milhões ou R$ 39 milhões [dívidas foram transferidas para atual gestão]”, disse.
Stopa afirmou que, assim como a maioria das secretarias, a de Obras não era responsável pela gestão financeira, somente a Saúde e a Educação teriam essa autonomia. O processo financeiro e as prioridades das demais eram determinadas pelo Comitê Gestão Fiscal e Eficiência Financeira, presido pelo então prefeito Emanuel Pinheiro.
Conforme Stopa, a secretaria medida o preço das obras e serviços, empenhava os valores e a Secretaria de Fazenda, membro do Comitê Financeiro, era a responsável pelo pagamento. Esse modelo não permitiria que nem ele nem os secretários tivessem conhecimento do desenrolar financeiro.
Ele disse que foi informado algumas vezes de que ocorrera frustração financeira na arrecadação de impostos estaduais e federais, mas não foi pedido que fizesse revisão dos gastos ou algum contingenciamento.
“Num primeiro momento, nós recebíamos uma série de fatores como explicação [de orçamento menor], como a frustração de receita, que alguns impostos, sem serem os municipais, não estavam batendo. Mas também ouvíamos sempre a possibilidade de que entre os meses de novembro e dezembro, poderíamos ter ajuda ou financiamento”, disse.
Stopa atribuiu o acúmulo de dívida à Secretaria de Fazenda e ao Comitê Fiscal. Ele afirmou, por exemplo, que a reforma da infraestrutura da Feira do Porto, que custou mais de R$ 10 milhões, não foi barrada pelo Comitê, mesmo já com dados de que havia caído a arrecadação.
A CPI das Fraudes fiscais investiga indícios de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos oito meses do segundo mandato de Emanuel Pinheiro. A apuração se concentra na soma de R$ 295 milhões em dívidas que foram transferidos para gestão de Abilio Brunini, com origem nesse prazo.
Segundo a CPI, a hipótese é que Emanuel Pinheiro tenha feito uma manobra nas contas para encerrar o mandato com dados no azul. O artigo 45 da LRF teria sido descumprido, o que pode gerar punição ao ex-prefeito com inelegibilidade por oito anos.
