STN reúne Tribunais de Contas para debater situação fiscal dos Estados

Pauta prioritária será adoção de regras mais rígidas para controle das folhas salariais

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Na mira do governador Mauro Mendes (DEM) desde o início da gestão, os gastos com a folha de pagamento de Mato Grosso agora também serão tema de debate em um encontro entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) – este último uma organização sem fins lucrativos destinada a aprimorar as atividades das Cortes de Contas.

A reunião está prevista para ocorrer nestas quarta e quinta-feira (6 e 7), em Brasília. O tema central é a situação fiscal dos Estados que decretaram calamidade financeira. Além de Mato Grosso, Goiás, Roraima e Rio Grande do Norte adotaram a medida este ano. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul fizeram o mesmo ainda em 2016.

Vice-presidente do TCE de Mato Grosso, o conselheiro Luiz Henrique Lima estará no encontro. Segundo ele, “enquadrar” os governos nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com a folha de pagamento, será um dos principais assuntos a ser debatido. O objetivo será chegar a medida mais rígidas para o cumprimento das regras.

De acordo com o conselheiro, desde o ano passado o TCE-MT adotou normas mais severas. Diante delas, o governo Mauro Mendes já elaborou um Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, que apontou o consumo de 67,85% da Receita Corrente Líquida do Estado com a folha de pagamento, um percentual bem acima do limite de 60% estabelecido pela LRF.  O relatório foi publicado no Diário Oficial que circulou no dia 29 de janeiro.

A Secretaria do Tesouro Nacional já havia antecipado que passaria um “pente fino” nas contas dos Estados que decretaram situação de calamidade financeira. Na época em que o governador Mauro Mendes levou o decreto mato-grossense ao conhecimento do governo federal, não estava descartada uma investigação que poderia responsabilizar gestões passadas pelo descontrole das contas públicas de Mato Grosso e de outros Estados em situação semelhante. (Com assessoria)

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