O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-secretário de Estado de Segurança, Roger Elisandro Jarbas, para trancar o inquérito policial que investiga a suspeita de grampos telefônicos ilegais em Mato Grosso.
Caso o pedido fosse acatado, levaria à anulação das investigações. A decisão foi dada nesta quarta-feira (9), pela Quinta Turma do STJ.
A defesa de Rogers Jarbas alegava constrangimento ilegal, sustentando que as investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil estão paralisadas.
Já a delegada Ana Cristina Feldner apresentou uma petição informando que não há procedência no argumento, uma vez que, mesmo com a pandemia, as investigações prosseguem ainda que em caráter limitado.
O relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas, entendeu, portanto, que não havia elementos para sustentar a anulação dos inquéritos. E ainda criticou a postura da defesa de Rogers Jarbas que, costumeiramente, se insurge contra as autoridades responsáveis pelas investigações.
“Nos últimos três anos, ele [Rogers Jarbas] investe contra a delegada Feldner e o delegado Stringuetta, ou seja, quando era o desembargador Orlando Perri que investigava, o desembargador não prestava, quando são os delegados que investigam, os delegados não prestam. Neste momento, a meu sentir, não existem elementos capazes de que esses inquéritos devam ser trancados”, justificou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Félix Fischer, João Otávio Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
