STJ nega foro privilegiado a Maluf e mantém investigação no TJ

Defesa queria tirar processo sobre fraude de R$ 56 milhões da Seduc da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um processo criminal contra o conselheiro Guilherme Maluf na justiça estadual. Os desembargadores rejeitaram, nessa quinta-feira (14), por unanimidade, o argumento de Maluf de foro privilegiado para enviar o processo para o próprio STJ. 

Guilherme Maluf é investigado por suposta participação em esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que desviou R$ 56 milhões dos cofres públicos.  

Os crimes, investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na Operação Rêmora, teriam acontecidos entre 2015 e 2016, época em que Maluf exercia mandato de deputado estadual. 

Maluf teria recebido propina para colaborar na fraude de licitações de 23 obras. No recurso protocolado no STJ, a defesa dele afirma que ele possui status de agente político para ser investigado em instância federal. 

A intenção era tirar o processo da Rêmora da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém o relator da ação, desembargador Olindo Menezes, entendeu que, neste caso, o critério não cabe ao conselheiro. O voto foi seguido por toda Turma.

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