O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou conceder liberdade ao detento S.D.D, tido como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas.
A decisão que negou a liminar em habeas corpus foi divulgada na segunda-feira (11).
A defesa de S.D.D alegava constrangimento ilegal, uma vez que ele até o momento foi condenado somente em primeiro grau e o recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso está concluso para julgamento desde maio de 2020, sem qualquer perspectiva de julgamento.
Por isso, diante da nova redação introduzida no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, sua prisão estaria em desconformidade com a lei.
No entanto, o ministro Humberto Martins ressaltou que não foi protocolado no habeas corpus nenhum documento que possa justificar o pedido de excesso de prazo da prisão preventiva, o que motivou o indeferimento.
“Inexiste nos autos documento que demonstre as alegações do impetrante e a real situação do ora paciente. Não é possível saber sequer se o Superior Tribunal de Justiça é competente para apreciar o pedido (art. 105 da Constituição Federal), pois não há notícia de que o Tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas”, diz um dos trechos da decisão.
