STJ mantém mandado de prisão e empresário segue foragido da Justiça em MT

Eder Augusto Pinheiro é acusado de participação em fraudes em contratos do transporte intermunicipal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou no plantão de domingo (11) pedido para reconsiderar o habeas corpus e conceder liberdade a empresário mato-grossense Éder Augusto Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes e tido como foragido da Justiça desde o dia 12 de maio quando foi deflagrada à Operação Rota Final pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

“O ministro relator já analisou o pedido de liminar. Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário. Nada há, por ora, a prover”, diz um dos trechos da decisão.

No dia 2 de junho, o desembargador convocado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, negou liberdade ao não ser convencido pela defesa de que a prisão preventiva autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, configurava constrangimento ilegal.

Acusações de fraude e corrupção

O empresário Éder Pinheiro é acusado de integrar uma organização criminosa formada por agentes políticos e empresários para fraudar a licitação do transporte coletivo intermunicipal e assim manter um grupo privilegiado de empresas na exploração do serviço.

Os crimes atribuídos são lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude à licitação, falsidade ideológica, fraude a credores e organização criminosa.

A licitação do transporte público intermunicipal envolvia até R$ 11,25 bilhões, em um sistema dividido em vários lotes e disputados por diversas empresas.

As investigações do Ministério Público são conduzidas desde 2017.

Empresários que exploram o transporte intermunicipal são acusados de agir para monopolizar a prestação do serviço, superfaturar preços de passagens de ônibus e manter contratos precários administrados por “laranjas”.

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