O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou no plantão de domingo (11) pedido para reconsiderar o habeas corpus e conceder liberdade a empresário mato-grossense Éder Augusto Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes e tido como foragido da Justiça desde o dia 12 de maio quando foi deflagrada à Operação Rota Final pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
“O ministro relator já analisou o pedido de liminar. Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário. Nada há, por ora, a prover”, diz um dos trechos da decisão.
No dia 2 de junho, o desembargador convocado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, negou liberdade ao não ser convencido pela defesa de que a prisão preventiva autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, configurava constrangimento ilegal.
Acusações de fraude e corrupção
O empresário Éder Pinheiro é acusado de integrar uma organização criminosa formada por agentes políticos e empresários para fraudar a licitação do transporte coletivo intermunicipal e assim manter um grupo privilegiado de empresas na exploração do serviço.
Os crimes atribuídos são lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude à licitação, falsidade ideológica, fraude a credores e organização criminosa.
A licitação do transporte público intermunicipal envolvia até R$ 11,25 bilhões, em um sistema dividido em vários lotes e disputados por diversas empresas.
As investigações do Ministério Público são conduzidas desde 2017.
Empresários que exploram o transporte intermunicipal são acusados de agir para monopolizar a prestação do serviço, superfaturar preços de passagens de ônibus e manter contratos precários administrados por “laranjas”.