A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (1º) o recurso de agravo interno protocolado pelo Ministério Público de Mato Grosso que pede aumento de pena ao ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) pelo crime de peculato. O julgamento está marcado para às 14h.
Após ser condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ex-deputado recorreu ao STJ alegando que a pena estava prescrita e que, por isso, deveria ser declarada extinta.
No dia 10 de maio, o ministro Ribeiro Dantas fixou a pena definitiva em 6 anos, 1 mês, 10 dias de reclusão, além de 58 dias-multa. A prescrição não foi declarada de ofício, porque a pena ainda é questionada pelo Ministério Público.
Se o colegiado do STJ mantiver a pena, ainda caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do poder Judiciário.
No julgamento de terça-feira (1º), também votarão os ministros Félix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
E se isso ocorrer, a defesa de Fabris vai pedir o reconhecimento da prescrição. Caso esse pedido seja acatado, o ex-deputado poderá retornar à Assermbleia Legislativa de Mato Grosso.
Embora tenha sido eleito deputado estadual em 2018, ao somar 22.913 votos, Fabris não foi empossado porque o registro de candidatura foi negado com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura dos condenados em órgãos colegiados.
Uma vez reformada essa condenação, Fabris assumiria a vaga no lugar do deputado estadual Allan Kardec (PDT). Mas, antes disso, terá que ingressar com pedido de recontagem de votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.
