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O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu à Justiça Estadual os processos que tratam da participação de policiais militares no suposto esquema de grampos ilegais no governo de Mato Grosso. A decisão é do dia 23 de novembro. Em outubro, os seis inquéritos sobre o caso haviam subido para o STJ, para investigar se houve participação do governador Pedro Taques (PSDB).
O inquérito devolvido investiga os coronéis Zaqueu Barbosa (foto ao lado), Ronelson Jorge de Barros e Evandro Ferraz Lesco, o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnio. Como eles não possuem foro no STJ, o ministro decidiu enviar a ação para a 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, que tem o juiz Marcos Faleiros como titular.
Por causa disso, Campbell não julgou os pedidos de revogação da prisão de Zaqueu e das medidas cautelares de Ronelson, sob a alegação que não está mais responsável pelo processo. “Este relator não detém mais competência para apreciar pedidos referentes ao procedimento que agora tramita na Justiça Militar da 1ª instância em Mato Grosso”, escreveu o ministro em decisão do dia 29 de novembro. O coronel está preso desde 23 de maio, suspeito de comandar o esquema de grampos ilegais no âmbito da Polícia Militar.
Barriga de aluguel
O escândalo dos grampos ilegais estourou depois de denúncia do promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública no governo Taques. O caso veio à tona no dia 11 de maio, quando o então secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, pediu exoneração do cargo. Ele é suspeito de integrar o esquema.
Os grampos ilegais foram feitos usando a tática conhecida como “barriga de aluguel”. Nesse método, números de telefones de cidadãos comuns, sem relação com a investigação, são inseridos em operações que interceptam organizações criminosas. Entre os números grampeados ilegalmente, estão jornalistas, empresários, advogados, adversários políticos, entre outros.
