STJ autoriza e coronel Siqueira presta depoimento à CGE no dia 16

Coronel é testemunha em procedimento que apura a compra possivelmente superfaturada de um avião pelo governo

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o coronel da Polícia Militar (PM) Airton Benedito Siqueira Júnior a prestar depoimento em um procedimento da Controladoria Geral do Estado (CGE). A oitiva deverá acontecer no dia 16, quarta-feira.

O coronel é investigado e foi preso no Caso dos Grampos. Siqueira é acusado de envolvimento na realização de escutas ilegais na modalidade barriga de aluguel contra pessoas de interesse da cúpula do Governo do Estado. Entre as medidas impostas para sua liberdade está a proibição de permanência em prédios da administração estadual.

Airton Siqueira será ouvido pelos auditores da CGE em um procedimento que apura a conduta de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na compra de um avião. A CGE foi notificada da decisão do STJ na sexta-feira (04) e tem um prazo legal de cinco dias úteis para notificar as defesas dos investigados sobre a oitiva de Siqueira.

O coronel foi o fiscal de um contrato para a aquisição do avião, em 2014, quando era comandante do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Uma auditoria realizada pela CGE aponta que o valor do contrato ficou acima do que a administração tinha orçado para a licitação: foram pagos R$ 3,1 milhões quando o orçamento original indicava R$ 2,89 milhões.

Além disso, a aeronave foi entregue fora do prazo estipulado no edital, contrato e Termo de Referência, com 97 dias de atraso, frustrando a urgência que a administração pública tinha na entrega do avião para combater a criminalidade no interior do Estado.

No PAD da Sesp, são apuradas as responsabilidades dos servidores Marco Antônio Lopes e Jonatas Jovino Pulquério. Outro PAD tramita na Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e investiga os servidores Silvia Mara Gonçalves, Natália Pacífico Figueiredo, Kamilla Vilela, Ademir Soares Guimarães Júnior, além do coronel José de Jesus Nunes Codeiro.

O governo também tem aberto um processo administrativo contra as empresas Tradewinds Aircraft Sales Inc e J.B. Comércio e Serviços (Jetcenter).

 

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