STJ anula investigações contra promotores em esquema de grampos

Decisão também prevê que no caso de juízes, apurações sejam feitas pela Corregedoria de Justiça

Ministro Mauro Campbell (Foto: STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as investigações que apuram a participação de promotores em esquemas de interceptações telefônicas ilegais sejam encerradas no âmbito da Justiça Estadual.

A decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, da tarde desta terça-feira (27). Ele atendeu, de forma liminar, a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE). O envolvimento dos membros do MPE em escutas ilegais foi levantado no âmbito da Grampolândia Pantaneira.

Por determinação do ministro, as investigações deverão ser encaminhadas para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O despacho do STJ cassa todas as decisões, despachos e atos investigatórios determinados pela Justiça estadual, desde março deste ano. No Tribunal de Justiça, o processo estava sob relatoria do desembargador Orlando Perri.

No início de julho, Perri negou um pedido do MPE para retirar três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) de uma notícia-crime, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O pedido de desmembramento foi feito pelo procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal. Já naquela ação, ele alegava que apenas o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, tem competência para atuar no caso.

O entendimento do Ministério Público foi reafirmado no despacho do ministro do STJ. Na decisão, Mauro Campbell determinou que a Polícia Civil encaminhe os inquéritos envolvendo os promotores para a PGJ. Determinou ainda que os três PICs sejam separados do processo.

O ministro afirmou que Perri não teria competência para conduzir as investigações, e que o magistrado mato-grossense descumpriu decisão superior. Isso porque o STJ já havia determinado o desmembramento das ações.

Depois do despacho do STJ, o procurador José Antônio Borges comentou o caso, via assessoria. Disse que a decisão “garante o cumprimento das prerrogativas dos membros do Ministério Público”.

Na mesma decisão, o ministro também determinou que as investigações movidas para apurar a participação de juízes no caso também deixem a Polícia Civil. As apurações deverão ser conduzidas pela Corregedoria-geral de Justiça.

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