O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o tribunal de júri que absolveu o ex-bicheiro João Arcanjo da morte do empresário Rivelino Brunini. A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso do Ministério Público do Estado (MPE), mandou o Tribunal de Justiça reativar o julgamento e analisar as apelações de acusação e defesa no caso.
O tribunal de júri foi realizado em 2015 e Arcanjo poderia ser condenado a 44 anos de prisão pela morte de Rivelino Brunini. A absolvição ocorreu após a defesa do ex-bicheiro afirmar que ele estava sendo julgado por conduta que não era descrita na denúncia.
O juiz que presidia o tribunal de júri entendeu que esse motivo era suficiente para nulidade absoluta do processo. Essa decisão foi revertida pela ministra Laurita Vaz. Ela entendeu que não ocorreu vício que pudesse ferir o princípio da correlação.
“A denúncia e a sentença de pronúncia descrevem e apontam satisfatoriamente as condutas impostas a João Arcanjo Ribeiro e corréus, bem como os indícios de materialidade e autoria; devendo ser considerados, ainda, os relatos constantes das respectivas atas das sessões de julgamento, das quais se depreende ter havido debates acerca de todas as teses apresentadas pela defesa e acusação”, disse.
Agora, os documentos deverão retornar à Justiça estadual para a retomada da análise dos recursos.
O promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Vida, Vinícius Gahyva, disse que a decisão do STJ poderá refletir em outros processos em que Arcanjo é investigado, incluindo a progressão de pena concedida em outubro deste ano. O ex-bicheiro passou para regime aberto e deixou de usar tornozeleira eletrônica como modo de policiamento.
