STJ acata recurso de Sérgio Ricardo e 5 conselheiros afastados por corrupção voltam ao TCE

Ministro Mauro Campbell entendeu que há excesso no prazo de afastamento de Sérgio Ricardo, tendo em vista que não houve conclusão do processo

Conselheiro afastado, Sérgio Ricardo é denunciado por esquema (Foto: Divulgação/TCE)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, autorizou o conselheiro Sérgio Ricardo a voltar para o cargo de titular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por inconclusão do processo que o investiga por suposto recebimento de propina. 

O ministro entendeu que existe “excesso” no tempo de afastamento do conselheiro sem que a investigação tenha decido se houve ou não a participação dele em crime deletado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido). 

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, disse o ministro em decisão dessa quinta-feira (21). 

Essa decisão deve reintegrar o último dos cinco conselheiros afastados do TCE por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros quatro – Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis – voltaram ao pleno nos últimos meses.  

Todos foram citados em delação premiada de Silval Barbosa como supostos beneficiados de práticas de corrupção durante o governo dele (2010 a 2014). Os conselheiros teriam exigido propina para não reprovar as contas do governo referentes às obras da Copa do Mundo de 2014. 

De acordo com Silval, eles teriam recebidos, juntos, cerca de R$ 53 milhões. 

Os quatro conselheiros já reintegrados como membros titulares do TCE foram reempossados em menos de 48 horas após a decisão judicial. A tendência é que o mesmo intervalo seja seguido para Sérgio Ricardo.

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