STF recua e manda inquérito contra Blairo Maggi para a Justiça Federal

Em decisão anterior, a Corte havia mandado investigação para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O inquérito da Operação Ararath que investiga o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi (PP) será julgado pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Em decisão publicada nesta segunda-feira (12), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou a decisão anterior, de 12 de junho, que determinava o envio do processo à 1ª instância da Justiça Estadual. A mudança atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Como a Ararath investiga crimes federais e as ações tramitam na Justiça Federal, o processo acabou sendo enviado à 5ª Vara Federal, em vez de ir para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, como havia sido definido em junho. O cerne da Ararath é a investigação de um sistema financeiro paralelo, operado por factorings em Mato Grosso.

“A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar o dispositivo do acórdão embargado no sentido de reconhecer a competência e, consequentemente, determinar a remessa dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso ao invés da 1ª instância da Justiça Estadual do Mato Grosso, nos termos do voto do Relator”, diz a decisão.

O inquérito investiga a participação de Maggi em um suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era governador de Mato Grosso, em 2009. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusa Maggi de ter praticado corrupção ativa duas vezes, para beneficiar Eder Moraes e Sergio Ricardo, que se tornou conselheiro.

Apesar de Blairo Maggi ter foro no STF, com a restrição do foro ocorrida neste ano, a Corte julga apenas os processos de supostos crimes cometido no atual cargo e em função dele. Os crimes investigados são de antes de Maggi se tornar senador, quando ele ainda era governador, de modo que o STF entendeu que o processo deveria ser julgado na primeira instância.

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