STF nega retorno de conselheiros ao Tribunal de Contas de MT

Conselheiros estão afastados de seus cargos desde setembro de 2017

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (17) o pedido dos conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Carlos Novelli, para serem reintegrados ao Tribunal de Contas do Estado  de Mato Grosso (TCE).

A decisão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski e ainda será submetida ao julgamento colegiado da Segunda Turma, composta por cinco ministros.

A defesa dos conselheiros requereu a extensão dos efeitos concedidos em um habeas corpus em favor do conselheiro Valter Albano.

Em agosto deste ano, a Segunda Turma do STF autorizou a recondução de Valter Albano, que posteriormente foi escolhido corregedor geral do TCE.

A defesa dos conselheiros sustenta que o afastamento sem prazo e sem o devido oferecimento da denúncia ao Judiciário pelo Ministério Público Federal se configura em constrangimento ilegal, o que é vedado pela nova redação do Código de Processo Penal aprovada pelo Congresso Nacional no denominado pacote anticrime.

Em setembro de 2017, cinco conselheiros do TCE foram afastados cautelarmente do cargo por conta do desdobramento da Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal.

(Atualizada às 19:45)

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