STF nega pedido para liberar R$ 792 milhões de Arcanjo

Ex-comendador tentou, sem sucesso, derrubar confisco de patrimônio determinado pela Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional

João Arcanjo Ribeiro
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve confisco de R$ 792,3 milhões do patrimônio do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, tido como chefe do crime organizado em Mato Grosso na década de 90 e início dos anos 2000.

O julgamento virtual foi concluído nessa quarta-feira (12) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A relatora foi a ministra Cármen Lúcia, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

O confisco de R$ 792,3 milhões foi autorizado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma das ações penais que é desdobramento da Operação Arca de Noé.

Procuradores da República defendem o confisco para ressarcir a União pelos prejuízos aos cofres públicos em razão de crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional.

A defesa de Arcanjo argumentava que o confisco autorizado pela Justiça Federal se excedeu no limite não fazendo diferenciação do que foi produto de crime, apenas abrangendo todo o patrimônio.

Além disso, ressaltou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região excluiu a parte em que a sentença de primeiro grau determinava o perdimento dos bens.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que “os argumentos dos agravantes, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Arca de Noé

Arcanjo foi tido como líder de um esquema de contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.

A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002. Arcanjo foi preso no ano seguinte após ser localizado no Uruguai. Ele ainda é tido como mandante do assassinato do jornalista Sávio Brandão, dono do extinto jornal Folha do Estado. Por isso, foi condenado a 19 anos de prisão.

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