O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu não compartilhar com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) as provas entregues pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em seu acordo de colaboração premiada.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira (23).
O pedido tinha sido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal no dia 10 de outubro. Fux pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse quanto ao requerimento.
Ao negar o pedido, o ministro destacou que não há “previsão legal que autorize o compartilhamento”.
Além do pedido pelas provas anexas à delação de Silval, a CPI aprovou o pedido de compartilhamento de provas de outras três delações: a do empresário Júnior Mendonça (um dos primeiros a entregar os esquemas de corrupção no Estado), do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e do ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.
Todos os acordos de colaboração premiada foram firmados no âmbito da Operação Ararath e estão sob segredo de justiça.
CPI
Sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB), a CPI apura incentivos fiscais e eventuais esquemas de sonegação de impostos que teriam acontecido nos últimos 12 anos.
A CPI tem como vice-presidente o deputado Carlos Avalone (PSDB); Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), é relator e Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB) são membros.
Segundo os parlamentares, estima-se que Mato Grosso tenha deixado de arrecadar R$ 2 bilhões nesse período.
