O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, para trancar a investigação da Polícia Civil que o acusa de participação em escutas telefônicas ilegais montadas a partir da estrutura da Polícia Militar de Mato Grosso.
A decisão foi dada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros José Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O julgamento da Suprema Corte ocorreu por conta de um recurso no qual a defesa pedia a reforma de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não reconheceu flagrantes ilegalidades no inquérito policial para determinar a imediata suspensão.
O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhado ao ressaltar que não há nenhum elemento no pedido que pudesse configurar constrangimento ilegal.
“Quanto à alegação de falta de justa causa para continuidade das investigações e eventual ajuizamento da ação penal, o cenário processual trazido nesta impetração não revela situação de excepcionalidade apta a justificar o encerramento prematuro pela via estreita do habeas corpus”, destacou.
O caso
A central de grampos telefônicos clandestinos vigorou nos anos de 2014 e 2015 e foi denunciada pelo promotor de justiça Mauro Zaque à Procuradoria-Geral da República.
Zaque exerceu a função de secretário de Estado de Segurança Pública na gestão do então governador Pedro Taques. O escândalo dos grampos veio à tona em maio, em uma reportagem do Fantástico.
Foram interceptados telefones de políticos da oposição governador Pedro Taques bem como de advogados, médicos e jornalistas. Ao todo mais de 80 telefones foram grampeados ilegalmente.
