O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar determinando que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. entregue ao governo de Mato Grosso 50 ventiladores pulmonares.
Os aparelhos foram adquiridos pelo Estado devido à pandemia do novo coronavírus, mas o governo federal havia expedido uma requisição para que a fábrica entregasse os aparelhos à União.
Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já haviam sido pagos pelo Governo de Mato Grosso, que inclusive já aguardava o recebimento.
Devido a situação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) recorreu ao Judiciário. A decisão liminar prevê que a entrega seja feita em 48 horas.
“É uma decisão que reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião do pacto federativo e da Constituição Federal, a qual proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo”, comemora a procuradora e presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral conforme informação do Procurador do Estado em Brasília, Lucas Swinden.
(Com Assessoria)
