STF garante autonomia e Cuiabá não precisa mais seguir decreto do governo

Capital entrou e saiu de uma quarentena obrigatória por decisão da Justiça, que se embasou em regras criadas pelo governo do Estado

(Foto: Fellipe Sampaio /SCO-STF)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do juiz titular da Vara Especializada de Saúde, Luiz Luiz Lindote, que obrigou Cuiabá e Várzea Grande a adotar quarentena obrigatória com base em um decreto estadual.

Mas do que vale essa decisão, uma semana depois de as duas cidades já terem retomado suas atividades econômicas?

Na prática, Dias Toffoli disse que não existe hierarquia entre decretos estaduais e municipais. Com isso, Cuiabá não precisa seguir as orientações do governo de Mato Grosso no que diz respeito ao controle da pandemia.

Outro benefício dado por Toffoli foi que a multa aplicada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e ao secretário de Ordem Público, Leovaldo Sales, de R$ 200 mil e R$ 100 mil, respectivamente, por ora não pode ser cobrada já que foi suspensa a decisão judicial que a gerou.

A reclamação que resultou na manifestação do ministro do Supremo foi protocolizada pelo procurador de Cuiabá, Alisson Akerley da Silva, junto com o procurador-geral do Município, Marcus Antônio Brito.

Mas o assunto ainda não está encerrado. A decisão de Toffoli é liminar e deve ter o mérito apreciado pelo plenário do STF.

Por enquanto, Emanuel Pinheiro pode seguir de forma mais tranquila com suas decisões para combater a pandemia, com a garantia de que o Poder Judiciário e o Ministério Público não poderão mais interferir neste tema em Cuiabá.

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