STF deve julgar no primeiro semestre assuntos ligados à pandemia e às eleições

Federação dos partidos, passaporte sanitário e Ficha Limpa devem passar por análise dos ministros até junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no primeiro semestre processos que podem mexer com as eleições 2022 e polêmicas relacionadas à pandemia da covid-19. 

O calendário de julgamento divulgado pela Corte traz previsão, por exemplo, para a análise do passaporte sanitário, federação dos partidos, demissão de não vacinados e Ficha Limpa. 

A maioria dos processos foi postergada no ano passado por causa de pautas mais urgentes para o momento e tem, mais ou menos, voto pronto dos ministros. 

No final de fevereiro, o Supremo deve analisar a legalidade ou não da implantação da exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 a estrangeiros que desembarcam no Brasil.  

O julgamento começou em dezembro com liminar do ministro Luiz Roberto Barroso para impedir o desembarque. Outros sete ministros seguiram o relator, em sessão virtual. Mas, o ministro Kássio Nunes pediu para que o processo fosse levado para plenário presencial, agora o julgamento deve ser reiniciado do zero. 

Também em fevereiro, no começo do mês, deve ser analisada a portaria do governo que proíbe a demissão de pessoas que optaram por não tomar vacina contra a covid-19.   

O ministro Barroso suspendeu a medida em novembro. O retorno ao plenário no mês que vem será para os outros ministros referendar ou não a decisão monocrática. 

Assuntos vinculados às eleições 

O STF também deve decidir no primeiro semestre, o modelo de federação de partidos aprovados no ano passado pelo Congresso. A medida é na prática o retorno das coligações, com a diferença que as uniões devem durar o tempo mínimo de quatro anos. 

O assunto chegou ao Supremo via processo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pediu a suspensão. A ação também tem o ministro Luiz Barroso como relator. Ele decidiu por não derrubar a lei. 

Agora, o pleno vai analisar o assunto com base na emenda constitucional de 2017 que proíbe as coligações partidárias. Não há data para o julgamento pelo Supremo. 

Os ministros também vão analisar ação para afrouxar a regra inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Pela norma, os políticos condenados ficariam até oito anos sem os direitos políticos, prazo que começaria a contar a partir do fim do cumprimento da pena. 

Em dezembro de 2020, o ministro Kássio Nunes decidiu que o prazo passaria a contar a partir da condenação. O efeito da mudança seria que a perda dos direitos políticos nunca realmente ocorreria, pois os condenados poderiam protelar a conclusão do trâmite com recursos. 

Para junho está marcado o julgamento de ação que decide a responsabilidade de sites e páginas de redes sociais sobre a publicação por usuários de conteúdos considerados ofensivos. 

O Marco Civil da Internet diz que as empresas só podem ser responsabilidades no caso de desobediência de uma decisão judicial. Os ministros vão julgar se elas são responsáveis por publicarem o conteúdo. 

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