STF deve julgar esta semana mudança na Lei da Ficha Limpa

Ministros devem dar decisão sobre conflito de quando o prazo da ilegibilidade começa para políticos condenados em segunda instância

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar na quarta-feira (9) uma ação direta de inconstitucionalidade que pode alterar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. 

A Corte decidirá em que momento começa a contar o tempo de ilegibilidade de políticos. A lei prevê que pessoas condenadas criminalmente em segunda instância ou após trânsito em julgado ficam inelegíveis por oito anos.  

Porém, existe conflito de interpretações de quando a contagem do prazo inicia: na data em que a sentença é determinada ou em que o réu termina de cumprir a pena. 

O processo no STF foi protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) via uma ação direta de constitucionalidade (ADI), em 2020. O partido pede a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei da Ficha Limpa que traz a expressão “após o cumprimento da pena”. 

O analista político Onofre Ribeiro diz que a ação será julgada pelo Supremo num momento de confluência de interesses, tanto dos ministros, quanto do Congresso Nacional. 

Para ele, o Supremo adotou viés ideológico e agirá para abrir caminho para essa linha política, enquanto o Congresso não se manifestará sobre o assunto porque tem o interesse de mudar as regras favoravelmente. 

“A Lei da Ficha Limpa é assunto superado. Não tem mais sentido no ela diz, a contar, por exemplo, a supressão da condenação em segunda instância. Quem deveria fazer esse tipo de revisão seria o Congresso, mas não faz, ou a sociedade civil que está desorganizada, polarizada, e o STF tem os interesses dos ministros”, afirmou. 

A Lei da Ficha Limpa foi implantada em 2010, a partir de uma iniciativa da sociedade civil, para impedir a eleição de candidatos condenados em segunda instância por crimes penais. 

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