O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar um inquérito em que constam como investigados o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e os deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Wancley Carvalho (PV) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
Eles são suspeitos de terem entregue notas frias para receber valores da chamada verba indenizatória da Assembleia Legislativa, enquanto todos eram deputados estaduais. O ministro Luiz Fux determinou que apenas a investigação contra Ezequiel Fonseca, atualmente deputado federal, seja mantida no STF; as demais deverão ser remetidas ao Ministério Público Estadual (MPE).
O desmembramento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República, quando ainda estava sob gestão do procurador Rodrigo Janot. A decisão foi dada no último dia 19, mas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico somente nesta terça-feira (26).
A investigação se baseia em depoimento dado pelo empresário Hilton Carlos da Costa Campos ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 9 de setembro de 2015. O empresário relatou um esquema de desvios na Assembleia Legislativa por meio da emissão de notas frias em favor dos então deputados estaduais.
Hilton Carlos afirma ter sido procurado, no primeiro semestre de 2011, por um servidor da Assembleia chamado Vinícius Prado, que teria proposto o fornecimento das notas fiscais falsas para simular a compra de material de papelaria e informática. Em troca, Hilton Carlos receberia 10% dos valores pagos aos deputados.
De acordo com o empresário, foram emitidas notas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VG Alves Comércio Ltda. Dessas, apenas a primeira existiria – todas as demais seriam de fachada.
O MPE realizou um levantamento e identificou a utilização das notas pelos seis parlamentares investigados. Ezequiel teria apresentado uma nota emitida pela empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, no dia 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil – ele deverá ser ouvido pela PGR. Também serão ouvidos Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira.
