STF declara que Moro agiu de forma parcial ao julgar ex-presidente Lula

Com a decisão, todo o processo contra o petista precisará recomeçar do zero

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na tarde desta terça-feira (23), que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

A maioria a favor da ação movida pelo ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A defesa de Lula levantou suspeitas sobre a imparcialidade de Sergio Moro depois do vazamento de mensagens trocadas pelo ex-juiz com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal.

No momento, a condenação de Lula segue suspensa, devido a decisão do ministro Edson Fachin de que a Vara da Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar o caso.

Agora, com a decisão desta terça, mesmo que a decisão do Fachin caia, o petista continuará livre dos efeitos da sentença imposta por Moro, entre eles a inelegibilidade. O processo em que Lula é suspeito de ter aceitado propina precisará ser retomado da estaca zero.

A decisão do Supremo também abre espaço para que outras decisões da Lava Jato sejam anuladas.

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