Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na tarde desta terça-feira (23), que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.
A maioria a favor da ação movida pelo ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
A defesa de Lula levantou suspeitas sobre a imparcialidade de Sergio Moro depois do vazamento de mensagens trocadas pelo ex-juiz com integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal.
No momento, a condenação de Lula segue suspensa, devido a decisão do ministro Edson Fachin de que a Vara da Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar o caso.
Agora, com a decisão desta terça, mesmo que a decisão do Fachin caia, o petista continuará livre dos efeitos da sentença imposta por Moro, entre eles a inelegibilidade. O processo em que Lula é suspeito de ter aceitado propina precisará ser retomado da estaca zero.
A decisão do Supremo também abre espaço para que outras decisões da Lava Jato sejam anuladas.