STF decide que amante não tem direito à pensão por morte

Com o entendimento, o vínculo extraconjugal fica impossibilitado de conseguir qualquer tipo de pensão por morte

(Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que amantes não têm direito à parte da pensão de seus companheiros quando estes morrerem. O assunto entrou em pauta devido ao julgamento de uma jurisprudência e foi julgado com repercussão geral no plenário virtual. Agora, servirá de orientação para os demais tribunais do país.

O caso teve origem em Sergipe e envolveu o reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva concomitantes. Entretanto, esse caso corre em segredo de justiça.

A decisão foi apertada, por seis votos contra e cinco favoráveis ao direito pela pensão. Com o entendimento, o vínculo extraconjugal fica impossibilitado de conseguir qualquer tipo de pensão por morte.

Votaram contra os ministros Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.

E votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

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