STF aguarda manifestação da PGR para decidir se conselheiros serão reintegrados ao TCE

Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo pediram extensão da decisão que beneficiou Valter Albano

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo podem ser autorizados a voltar às suas funções em breve.

A decisão está nas mãos dos ministros que compõem a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF): Gilmar Mendes, Celso de Melo (licenciado), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Eles aguardam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se vão estender decisão proferida em favor do conselheiro Valter Albano, que já retornou ao cargo na última semana.

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A segunda turma do STF se reuniu na terça-feira (25). na quarta-feira (26), o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, reintegrou Albano ao Pleno da Corte de Contas.

Na sexta-feira (28), Lewandowski abriu vistas à PGR para que que se manifeste sobre o pedido de extensão da decisão feita pelos conselheiros afastados.

Caso consigam êxito, os três conselheiros retornarão ao TCE três anos após serem afastados por decisão do ministro do STF, Luiz Fux.

Apenas Waldir Teis deve continuar afastado por estar cumprindo prisão domiciliar e por ter manifestado intenção de se aposentar.

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