O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, declarou-se suspeito para julgar as ações referentes à Operação Sodoma, deflagrada em 2015 pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Com isso, as ações devem retornar ao Tribunal Pleno, que deverá redistribuir os processos. A decisão é do dia 6 de maio.
A Operação Sodoma apura uma organização criminosa que fraudava licitações e praticava desvio de dinheiro e pagamento de propinas em Mato Grosso, que seria liderada pelo ex-governador Silval Barbosa.
Ao declarar seu impedimento para analisar o caso, o desembargador alegou “foro íntimo” e observou que há um entendimento do Tribunal Pleno que determina que as ações que tenham ligação umas com as outras devam ser julgadas por um mesmo relator, para evitar conflitos nas decisões.
Em sua decisão, o magistrado também explicou que um entendimento firmado com a Emenda Regimental n. 35/2019 observa que, embora a Turma de Câmaras Criminais Reunidas tenha a competência para julgar crimes comuns e de responsabilidade ligados ao vice-governador, deputados estaduais, membros do Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública e comandante e diretor-geral das Polícias Militar e Civil, a decisão não tem efeito retroativo e, portanto, as ações com datas anteriores à emenda devem permanecer no Tribunal Pleno. É o caso dos processos da Sodoma.
Inicialmente, três ações relativas à Sodoma estavam sob a relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que declinou da competência. Depois, os processos passaram para o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, atual presidente do TJMT, e, depois, passaram a Giraldelli.
Atualmente, inquéritos e ações que correm no TJMT seguem em segredo de Justiça, por ainda estarem em diligência. Outros processos são julgados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sendo que duas já resultaram na condenação de Silval, ex-secretários e empresários.
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