O governador Mauro Mendes (DEM) mostrou seu poder de articulação junto aos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na noite dessa sexta-feira (10), os parlamentares aprovaram, por 16 votos a 7, as mudanças na alíquota previdenciária do Estado.
Com isso, o desconto sobre o salário do servidores públicos, como contribuição para a aposentadoria, passa de 11% para 14%.
Apesar de ser uma exigência de adequação à nova regra de aposentadoria aprovada em âmbito federal, Mauro Mendes propôs mudanças: ele queria que todo aposentado e pensionista que recebesse benefício acima de um salário mínimo, R$ 1.039, contribuísse para a Previdência.
Atualmente, apenas contribuem para o fundo previdenciário os aposentados que recebem acima do teto do INSS: R$ 5,8 mil. Ainda assim, a porcentagem é descontada apenas sobre o valor que ultrapassa essa quantia.
A proposta de Mendes foi bastante rechaçada pelos servidores públicos e deputados da oposição. Ao menos cinco projetos substitutivos e 12 emendas foram apresentados.
Os deputados até conseguiram aumentar o valor da contribuição. Pela proposta aprovada, passarão a ter descontados 14% do benefício daqueles que recebem acima de dois salários mínimos.
Contudo, estipularam que a remuneração mínima para o desconto seria de R$ 3 mil. Esse valor foi uma proposta apresentada por mais de 10 deputados.
Essas novas regras de contribuição são só uma parte da reforma da Previdência que deve ser encaminhada ao Legislativo ainda nesse primeiro semestre de 2020.
As alegações do governo são de que as mudanças são necessárias para suprir o déficit previdenciário vivido no Estado, que gira em torno de R$ 1,3 bilhão ao ano.
Insatisfeitos
Para o deputado Lúdio Cabral (PT), o texto ainda não é o ideal e justo. Ele havia apresentado um substitutivo nesta sexta-feira, depois de ter pedido vista do projeto duas vezes.
O parlamentar pretendia isentar os aposentados dessa contribuição, que ele chama de “confisco”. A proposta de Lúdio, porém, não foi aceita.
Lúdio sustentou que a medida aprovada pelos deputados seria inconstitucional e que deverá ser vetada por Mauro, por recomendação da Procuradoria Geral do Estado.
Ele chamou o texto de “aberração” e destacou que o servidor que recebe R$ 2.999 não teria o desconto previdenciário, enquanto quem recebe um pouco a mais, acima de R$ 3 mil, terá 14% a menos no salário.
A redação final do texto, porém, ainda precisa ser aprovada pelos deputados, após análise de Mauro Mendes. A expectativa, segundo o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), é de que a matéria seja votada em fevereiro.
