Sob polêmicas, Senado deve começar a votar PEC que reduz ICMS na gasolina

Parlamentares tentarão votar em paralelo outra PEC para garantir benefício fiscal ao mercado de biocombustíveis

(Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Senado deve começar a votar esta semana as propostas de lei de mudanças na taxação de combustíveis. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a cobrança do ICMS a 17% pelos estados, deve ser votado um projeto para estimular o mercado dos biocombustíveis. 

A PEC tem resistência dos governadores, que dizem não ter efeito prático a limitação de impostos. Dentre os gestores, estão o governador Mauro Mendes. Nas últimas semanas ele tem feito críticas à proposta e disse que será votada no afogadilho. 

A tendência, contudo, é que os senadores de Mato Grosso votem a favor. Fábio Garcia (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) apresentaram uma emenda para dar maior incentivo ao mercado do etanol. Eles dizem que redução do ICMS para a gasolina vai tirar a competividade para o biocombustível. 

LEIA TAMBÉM:

Paralelamente, os senadores devem votar outra PEC de estímulo ao setor. A proposta do deputado federal Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) prevê, por exemplo, maior incentivo fiscal para os biocombustíveis pelo prazo mínimo de 20 anos. 

O problema de mercado do etanol foi confirmado pelo Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Sindalcool). A avaliação é que se nenhuma medida protetiva foi aprovada, a mudança no ICMS deve interromper um crescimento de cinco anos. 

O senador Wellington Fagundes também deve seguir a maioria pelo interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL) na aprovação da PEC do ICMS. Bolsonaro disse na semana que irá compensar os estados, caso eles aceitem reduzir a taxação. 

A medida estava prevista no texto original da Proposta de Emenda aprovada na Câmara Federal. Ela foi retirada pelo relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorQuatro homens que estavam em regime semiaberto são presos novamente em MT
Próximo artigoAutorizado concurso público com 699 vagas para a Receita Federal