O Senado deve começar a votar esta semana as propostas de lei de mudanças na taxação de combustíveis. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a cobrança do ICMS a 17% pelos estados, deve ser votado um projeto para estimular o mercado dos biocombustíveis.
A PEC tem resistência dos governadores, que dizem não ter efeito prático a limitação de impostos. Dentre os gestores, estão o governador Mauro Mendes. Nas últimas semanas ele tem feito críticas à proposta e disse que será votada no afogadilho.
A tendência, contudo, é que os senadores de Mato Grosso votem a favor. Fábio Garcia (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) apresentaram uma emenda para dar maior incentivo ao mercado do etanol. Eles dizem que redução do ICMS para a gasolina vai tirar a competividade para o biocombustível.
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Paralelamente, os senadores devem votar outra PEC de estímulo ao setor. A proposta do deputado federal Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) prevê, por exemplo, maior incentivo fiscal para os biocombustíveis pelo prazo mínimo de 20 anos.
O problema de mercado do etanol foi confirmado pelo Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Sindalcool). A avaliação é que se nenhuma medida protetiva foi aprovada, a mudança no ICMS deve interromper um crescimento de cinco anos.
O senador Wellington Fagundes também deve seguir a maioria pelo interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL) na aprovação da PEC do ICMS. Bolsonaro disse na semana que irá compensar os estados, caso eles aceitem reduzir a taxação.
A medida estava prevista no texto original da Proposta de Emenda aprovada na Câmara Federal. Ela foi retirada pelo relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho.
