A Prefeitura de Cuiabá vai perdoar multas do IPTU de 2020 e 2021 e suspender a cobrança do imposto do próximo ano. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (12) e vai valer para estabelecimentos na Classificação Nacional de Atividades Econômica Fiscal (CNAE).
A maioria das mais de 50 atividades econômicas foi afetada, em alguma aspecto, pelas restrições de biossegurança baixadas em decreto desde março do ano passado.
O projeto de lei com as regras da suspensão da cobrança foi enviado hoje para a Câmara dos Vereadores. Ele também prevê a suspensão da taxa de alvará para empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais.
Conforme a prefeitura, o perdão será concedido por meio de anistia e remissão. As medidas vão ser aplicadas às multas acessórias e aos juros de mora do IPTU e da taxa de alvará, desde que tenham sido gerados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro 2021.
A isenção tributária será aplicada a documentos que vencerão entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Em todos os casos, benefícios serão concedidos a empresários cuja atividade principal esteja na CNAE.
As empresas autuadas por descumprimento das medidas de biossegurança contra o contágio da covid-19 não terão direito à remissão do IPTU. E caso a infração ocorra após a concessão, a decisão poderá ser revista pela prefeitura.
