Senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) defendeu que a votação do projeto de lei 166/2018, que prevê a prisão de condenados pela Justiça já após o julgamento em 2ª instância, tenha “solidez” para que se reflita em “segurança jurídica”.
Na primeira reunião de líderes do Senado para tratar do assunto, realizada na quinta-feira (21), ele avaliou que leis formuladas “apenas na pressão” acabam sendo prejudiciais ao conjunto da sociedade.
Para o senador, é importante que a lei traduza o “anseio popular absoluto”, por isso, seria interessante um projeto convergente entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
Na terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá realizar sessão para discutir o projeto.
A votação do projeto na CCJ está prevista para acontecer na quarta-feira (27).
