Menos de 50 municípios têm condições financeiras de começar a pagar os novos pisos salariais para enfermeiros e técnicos em enfermagem em Mato Grosso. A quantidade equivale a cerca de 30% das cidades mais ricas, e o restante depende de fonte financiadora externa para cumprir a lei.
O impacto geral no gasto com a folha de pagamento dos municípios será inicialmente de R$ 350 milhões a partir de 2023. E em alguns casos o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser estourado.
“É um número reduzido de municípios, cujo impacto no orçamento não seria muito maior do que é hoje, pois eles já pagam um salário bem próximo do que estabelecido pela nova lei. Mas, os demais municípios não têm essa condição, ele precisam de financiamento do governo federal para pagar o novo piso”, diz o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, suspendeu no começo desta semana os efeitos da lei nº 14.314, que estabelece salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. A decisão atende pedidos de entidades privadas que reclamam do impacto nos gastos.
Na mesma decisão, ele deu prazo de 60 dias para que o Congresso, a União e os municípios decidam alternativas para a proposta, com a apresentação de fonte de dinheiro. Conforme Neurilan Fraga, a reunião de representantes municipais com os parlamentares deve acontecer nas próximas segunda-feira e terça-feira.
Medidas em debate
Uma emenda apresentada ao projeto de lei, rejeitada no Congresso, previa a participação do governo federal com auxílio às pouco mais de 5 mil prefeituras pelo país para pagar o novo teto.
Agora, segundo Neurilan Fraga, as apostas mais prováveis são a criação de uma nova fonte de arrecadação, como a regulamentação de jogos azar em cassinos. A proposta está em votação no Congresso desde o ano passado e foi barrada por esforço da ala evangélica.
Ela libera a construção de cassinos pelos estados, associado a hotéis de luxo, com a oferta de jogos de azar. Os defensores do projeto dizem que a arrecadação cresceria em bilhões e as regras tornariam legais atividades que acontecem no país.
Na terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ver como alternativas para fontes de recursos a correção da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) pelo governo federal, a desoneração da folha de pagamento do setor e a compensação da dívida dos Estados com a União.
