A Prefeitura de Sinop anunciou, nesta terça-feira (20), as datas de vencimento e informações para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 e para a já anunciada taxa da coleta de lixo.
A cobrança já havia sido anunciada outras vezes e adiada. Apenas para esse exercício, ela passa a valer. De acordo com a prefeitura, os valores são calculados levando em conta o bairro e a frequência de coleta. Outra variação é de residencial e comercial. A expectativa é que a nova cobrança traga mais R$ 11 milhões aos cofres públicos, ajudando assim a arcar com a contratação da empresa de coleta que leva o lixo da cidade para o distrito de Primaverinha (área do município de Sorriso), cerca de 130 km de Sinop.
A gestão lembra ainda que a taxa foi instituída pela Lei 078/2012, com alterações da Lei 118/2015, onde também foi lançada a cobrança da taxa da coleta de lixo, no município.
“A aplicação da legislação é muito simples. É em cima de quantas vezes é coletado o lixo na minha residência. Então, quais são as frequências que temos em Sinop? No quadrilátero central são seis vezes por semana, depois temos três e duas vezes por semana, baseado também no metro quadrado da minha residência. Então uma casa com até 90 a 100 m², que tem frequência de duas vezes por semana vai pagar em torno de R$ 13,00 (treze reais), por ano. Isso poderá ser dividido em nove parcelas. Porque começamos a cobrar em abril, então os 12 meses serão diluídos em nove parcelas”, explicou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A secretária lembra ainda que o boleto será emitido em nome do proprietário do imóvel e pode ser retirado junto com o boleto do IPTU 2018. O não pagamento acarretará em inscrição na dívida ativa.
Polêmica
Em setembro de 2016, a Prefeitura Municipal de Sinop iniciou o processo de regularização dos seus resíduos sólidos, já que no mesmo ano o aterro municipal foi interditado. Para se enquadrar na Lei 12.305/2010, a prefeitura lançou uma licitação para contratar a coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos. Três empresas foram contratadas para realizar os serviços, cada uma operando em um setor. A Sanetran ficou responsável pela coleta, a Ecopav Construções e Soluções Urbanas pelo transbordo e transporte do lixo e a Sanorte Saneamento Ambiental pela destinação final. Esses 3 serviços tem um custo anual de aproximadamente R$ 11,4 milhões.
O resíduo de Sinop viaja cerca de 120 km até o distrito de Primaverinha, no município de Sorriso. É nesse local que está o único aterro sanitário da Sanorte.
Em 2015, o Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sinop e o prefeito, Juarez Costa (PMDB). A promotora de Justiça Audrey Ility acusou o Município e o gestor de não dar a correta destinação de resíduos sólidos coletados. Conforme inquérito civil instaurado desde 1998, haviam seis áreas utilizadas de forma irregular.
Além de remover todos os resíduos e lacrar os locais, a promotora ainda pediu a recuperação de todas as áreas degradadas.
Além disso, durante todo o inquérito, a Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) fez mais de quatro inspeções nos locais apontados como irregulares. “Então, diante da omissão municipal e em virtude do descumprimento dos termos de embargos das áreas utilizadas como “lixões”, o Ministério Público solicitou da SEMA nova vistoria nos lixões de Sinop; o que foi atendido nos meses de março e abril do corrente ano, comprovando-se a situação lastimável”.
Todo esses problemas culminaram na contratação de novos aterros em Primaverinha.
