A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) revogou a licitação de R$ 201 milhões para compra de 525 kits de pontes pré-fabricadas, realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A revogação do RDC 001/2017 foi publicada no Diário Oficial do dia 21 de junho.
O pregão havia sido suspenso pela Sinfra em abril, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Depois, o caso foi levado ao TCE e a conselheira interina Jaqueline Jacobsen manteve o certame suspenso. Ela apontou também sobrepreço de R$ 58,6 milhões.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, afirmou, na semana passada, que discorda do valor de sobrepreço e que a pasta fará adequações no edital de licitação, para depois relançar o certame.
O pregão foi realizado em 16 de maio de 2017, sem a identificação dos locais em que seriam instalados os chamados “kits de transposição de obstáculos de estabelecimentos de acessos” e sem projeto básico. Depois, a licitação teria sido alterada para o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) sem justificativa.
