Sindicato terá que pagar danos morais a servidora por uso indevido de sua imagem

Entidade estampou camisetas com a foto da assessora em um protesto em Claudia

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

Uma servidora pública do município de Cláudia (470 km de Cuiabá) será indenizada em R$ 6 mil pela entidade de classe que representa os professores do ensino básico da cidade, por danos morais. Ela teve sua imagem usada em um protesto, o que, segundo ela, causou constrangimento pessoal, além de violar seus direitos.

O caso foi alvo de uma recurso por parte do sindicato, que mais uma vez teve que se contentar com a sentença dada pela juíza de primeiro grau.

Durante a sessão da 2ª Câmara Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dessa terça-feira(13), a advogada Inez Linhares tentou convencer os juízes do contrário sem sucesso.

Ela argumentou que o protesto foi realizado por poucos trabalhadores dentro de um prédio público e, naquela ocasião, eles vestiam camisetas. Na parte da frente haviam os dizeres: “Nenhum direito a menos”.

Já na parte de trás, uma foto da servidora, que naquele momento ocupava o cargo de assessora da secretária de Educação, com os dizeres: ” estamos de olho”.

A imagem, segundo a advogada, era de uso público porque foi retirada das redes sociais. Ela argumentou ainda que as camisetas foram usadas uma única vez, porque foram recolhidas no dia seguinte pela polícia, após a Justiça conceder uma liminar em favor da servidora.

Direito de preservação da imagem

Em defesa, a advogada ainda falou de direito a manifestação e a crítica por parte dos trabalhadores, bem como o fato de a assessora ser um servidora pública, sendo assim ter os atos públicos passíveis de crítica.

A juíza Lúcia Peruffo, relatora do recurso, disse que, mesmo ela sendo servidora pública, ela tem direito de preservação da imagem e, com relação a liberdade de crítica, a magistrada disse que a servidora sequer tinha cargo decisório e que as ações condenáveis ou não deveriam ser dirigidas a secretária de Educação, responsável pela pasta.

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