Sindicato processa o Estado por obrigar investigadores a atuarem como agentes penitenciários

Para a presidente do sindicato, Mato Grosso vive um retrocesso na Segurança Pública

O Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol) entrou com uma ação na Justiça contra o Estado. A alegação é a de que o governo estaria obrigando os servidores da Polícia Civil a atuarem como agentes penitenciários. Ou seja, promovendo desvio de função.

O processo foi protocolado na terça-feira (19), e pede que a Justiça reconheça qual é a tarefa do investigador. Para a presidente do Sinpol, Edleusa Mesquita, a legislação é clara em determinar que a função é a de auxiliar nas investigações policiais.

“O que ocorre hoje é que o investigador está fazendo a função de um agente prisional, porque os presos estão saindo das audiências de custódia e voltando para a delegacia. E, em outros municípios, as delegacias estão virando cadeia pública novamente. Estamos num retrocesso na Segurança Pública em Mato Grosso”, disse a presidente à imprensa.

Segundo a representante da categoria, além de os investigadores estarem sendo obrigados a desviar função, eles também são submetidos a condições de trabalho precárias.

Na ação protocolada, o Sinpol destaca que “as delegacias não são ambientes adequados e suficientes para acolher a dignidade dos presos”. Afirma ainda que quando os investigadores são realocados para esse trabalho, quebram sua rotina de trabalho pelo qual foram nomeados.

O sindicato ainda considerou que o desvio de função é perigoso para os investigadores que agem como agentes prisionais. Frisou ainda que as próprias delegacias não são os locais propícios para manter os custodiados e presos.

De acordo com a presidente, o Ministério Público foi comunicado sobre a situação vivenciada pelos servidores públicos.

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