O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso ( Sinjusmat) está pressionando o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rui Ramos, para cobrar judicialmente os cerca de R$ 300 milhões em repasses atrasados desde 2016. Em requerimento, o Sinjusmat cobra do Conselho de Magistratura que tome uma decisão para que o TJ entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar os atrasados.
A intenção é aproveitar a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou ao governador que pague os cerca de R$ 11 milhões atrasados da Defensoria Pública, abrindo precedente para um resultado favorável. “Temos que agir. É preciso união dos servidores e magistrados para que se tenha respeito para com a Constituição Federal. O governador Pedro Taques não está acima da Lei”, disse o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, em nota à imprensa.
“A ministra apontou de que apesar de argumentada pela Procuradoria Geral do Estado a ‘frustração de receita não ficou comprovada’, pois o que se verificou na verdade foi ‘que a arrecadação da receita líquida permaneceu estável, sem frustrações relevantes ou significativas’. O que significa dizer que não houve em Mato Grosso qualquer crise orçamentária”, argumentou o sindicalista.
Ao LIVRE, Rosenwal disse que o Sinjusmat não tem legitimidade para entrar com ação no STF, por isso a pressão sobre o presidente do TJ. Segundo o sindicalista, os atrasos nos duodécimos do Poder afetam o pagamento de dívidas antigas que o Judiciário tem com os servidores, como a diferença da Unidade Real de Valor (URV), férias, licenças-prêmio, e designações de função.
“São débitos que já têm décadas”, explicou. Ele informou que a assessoria jurídica do Sinjusmat busca também outras saídas para conseguir que o governo pague os atrasados, entre elas, entrar como litisconsorte na ação movida pela Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep), que teve decisão favorável no STF.
