Silval vai responder sobre propina para dívidas de campanha na Justiça Eleitoral

Esquema de pagamento de propina e fraude em licitação aconteceu entre 2011 e 2014, e teria levantado R$ 8 milhões

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou a incompetência da Justiça estadual para julgar uma das ações contra o ex-governador Silval Barbosa. A decisão, da tarde de terça-feira (27), envolve o esquema descoberto com a Operação Sodoma 5.

Deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em fevereiro de 2017, a quinta fase da Sodoma apurou licitações fraudulentas, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas. A operação envolveu representantes das empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA.

Segundo as apurações do Ministério Público, o esquema foi feito para quitar dívidas de caixa-dois, adquiridas nas eleições municipais de 2012 e as gerais, de 2014.

Uma organização criminosa, que seria chefiada por Silval Barbosa, teria apoiado o atual deputado estadual Lúdio Cabral e o advogado Francisco Faiad. Eles concorreram para prefeito e vice-prefeito de Cuiabá – e perderam. Já no pleito de 2014 visava a apoiar Faiad para se eleger como deputado estadual.

Devido a conexão com o crime eleitoral, o Ministério Público pediu, na semana passada, o declínio de competência para a Justiça Eleitoral. A manifestação foi pautada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março a Corte superior reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.

“Assim, considerando que na denúncia houve a narração fática sobre delitos afetos à Justiça Eleitoral, cabe a este Juízo comum declinar e remeter este processo ao Juízo Eleitoral, cuja competência natural encontra-se definida com base nos critérios legais, conforme acima exposto”, ponderou Jorge Tadeu.

Nessa ação, além de Silval Barbosa são réus os ex-secretários de Estado Francisco Faiad, José de Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello, além do ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, e os empresários Juliano Viriato, Juliano Cesar Volpato e Edézio Corrêa.

Os ex-servidores Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi também respondem por corrupção passiva.

Os réus iriam ser ouvidos pela Justiça estadual em audiências agendadas para os dias 27, 28 e 29 de agosto. Com a decisão, os interrogatórios foram cancelados.

Sodoma 5

Conforme as investigações, os crimes teriam acontecido entre os anos de 2011 e 2014, no âmbito do Governo do Estado.

Juntas, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 300 milhões em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, fizeram o pagamento de propinas para a organização criminosa, estimadas em cerca de R$ 8 milhões.

O esquema foi “confirmado” por delatores, incluindo o ex-secretário César Zilio, que afirmou que Faiad canalizava as parcelas das propinas para formar um “caixa”, para pagamento das despesas eleitorais.

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