Divulgação MST
Integrantes do MST invadiram terras que o ex-governador entregou à Justiça em delação premiada
O ex-governador Silval Barbosa e seu irmão, Antonio Barbosa, conhecido como Toninho, entraram na Justiça com um pedido de reintegração de posse da Fazenda Serra Dourada II, localizada no município de Peixoto de Azevedo (675 km de Cuiabá). A área é de propriedade de Toninho e foi cedida por ele para ser entregue no acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Ararath.
O pedido está sob análise da 2ª Vara Direito Agrário de Cuiabá. A fazenda foi invadida por membros de movimentos ligados ao Movimento Sem Terra (MST) entre os dias 25 e 26 de dezembro do ano passado. Cerca de 300 integrantes da Ação Nacional Unificada (ANU) e do Movimento 13 de Outubro ocupam a área alegando que se trata de terras devolutas e que o Estado deveria dividir a área para os sem-terra.
Segundo a defesa do ex-governador, realizada pelos advogados Filipe Maia Broeto Nunes, Léo Catalá e Valber Melo, o pedido de reintegração de posse tem como objetivo a preservação do bem que se tornará propriedade do Estado.
A fazenda de 4,1 mil hectares está avaliada em cerca de R$ 33 milhões e, de acordo com Silval, é produtiva. A área está arrendada e produziria milho e soja. Caso os invasores se neguem a sair, a defesa do ex-governador pede que seja aplicada uma multa de, pelo menos, R$ 1 mil diários.
De acordo com o advogado Filipe Nunes, a ação teria como objetivo manter a boa-fé processual. “Nós entramos com esta ação por se tratar de uma invasão injustificada, são terras produtivas, eles não têm esse direito. Além disso, existe uma cláusula no acordo de colaboração que diz que o ex-governador tem que zelar pelo bem e que o Estado tem que alienar de forma imediata”, disse. “Como a alienação ainda não foi feita, nós entramos com o pedido visando preservar o bem, para que ele esteja em condições adequadas quando for entregue definitivamente ao Estado”, informou.
Na pedido feito à Justiça, a defesa do ex-governador afirma que a fazenda passou mais de 10 anos nas mãos de Toninho Barbosa sem que houvesse qualquer invasão. Apenas com a divulgação da entrega da propriedade, primeiro em fiança para obter o benefício da prisão domiciliar e depois para fechar o acordo de colaboração, é que o MST teria se atentado para as terras ligadas ao ex-governador.
“Há de se consignar, no entanto, por imprescindível, que após a divulgação, pela mídia, de que bens móveis e imóveis seriam repassados ao Estado de Mato Grosso, pelo segundo autor, a título de fiança e que posteriormente integralizaram o acordo de colaboração, ocorreram duas graves invasões em um dos imóveis que, até então, em mais de uma década sob os cuidados do primeiro autor, jamais havia passado por situação sequer semelhante”, diz um trecho da petição da defesa de Silval.
Em dezembro, a ANU denunciou que estaria ocorrendo um esquema de venda ilegal de lotes nas terras entregues por Silval. Funcionário e ex-funcionários da fazenda, além de outros trabalhadores da região, teriam informado sobre pessoas negociando o direito de ser assentado na Fazenda Serra Dourada II.
O esquema estaria sendo organizado por um advogado da região de Peixoto de Azevedo conhecido apenas como “Pascoal”, com a colaboração de técnicos do Instituto Mato-grossense de Terras (Intermat). Os lotes estariam sendo vendidos ilegalmente por valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
A defesa de Silval afirma que os invasores passaram a até mesmo abrir, ilegalmente, espaços em uma área de mata na propriedade.
R$ 70 milhões entregues à Justiça
Além da fazenda Serra Dourada II, Silval também entregou à Justiça a fazenda Lagoa Dourada 1, com 1,2 mil hectares e avaliada em cerca de R$ 10,49 milhões, um terreno em Sinop com 2,5 mil metros quadrados e avaliado em R$ 860 mil, além de um imóvel em Cuiabá avaliado em R$ 1,22 milhão, localizado no bairro Rodoviária Parque.
Entre bens e pagamentos acordados com a PGR, o ex-governador deverá entregar R$ 70 milhões pelos crimes cometidos à frente do executivo estadual. Desse total, o pagamento de R$ 23,4 milhões foi parcelado até 2022. Silval Barbosa se encontra em prisão domiciliar.
