A família Barbosa poderá ficar – ainda mais – sob a atenção criteriosa da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Isso porque a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que a Justiça mato-grossense acompanhe e execute todas as obrigações firmadas nos termos de delação premiada homologados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação consta em parecer encaminhado ao ministro Luiz Fux no dia 24 de julho.
A medida envolve o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, Roseli Barbosa, Rodrigo Barbosa, Antônio Barbosa Filho, e o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Corrêa. Juntos, eles se comprometeram a devolver quase R$ 80 milhões aos cofres públicos.
Dodge considera que, diante do declínio de competência dos autos, a medida vai permitir melhor gestão dos acordos de colaboração premiada pela 7ª Vara, “que, por certo, dispõe de mecanismos mais acessíveis e céleres para o acompanhamento e a execução das obrigações pecuniárias estabelecidas”.
A PGR pediu que a 7ª Vara Criminal confira a lista de bens apresentadas para alienação, seus valores, e controle a comprovação do pagamento de tributos, taxas, despesas condominiais e outros gastos de conservação dos imóveis.
A Justiça estadual ainda deve comunicar, semestralmente, as medidas que forem efetivadas e, imediatamente, um eventual descumprimento injustificado de qualquer parte do acordo de delação.
O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou sobre o caso.