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Silval Barbosa e Blairo Maggi: apoio condicionado à manutenção de esquema ilegal de pagamentos
O ex-governador Silval Barbosa disse, em delação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o apoio de Blairo Maggi à sua candidatura ao governo foi condicionado à manutenção de um esquema ilegal para o pagamento de uma dívida milionária com o empresário do ramo de factorings Valdir Piran.
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“Blairo Maggi tinha a pretensão de se candidatar ao mandato de Senador da República, no entanto, em conversa com o Declarante ele (BLAIRO) deixou claro que somente deixaria o governo para concorrer ao Senado e apoiar o Declarante (…) se o Declarante assumisse as dívidas do grupo político que ele (BLAIRO) havia contraído durante seu governo”, disse Barbosa, em trecho de um dos depoimentos.
Blairo, segundo a delação, disse que a dívida vinha sendo quitada em seu governo “com os recebimentos de propinas oriundos dos pagamentos de precatórios da Construtora Andrade Gutierrez”.
“QUE sobre tal dívida com VALDIR PIRAN deixada pelo governo BLAIRO MAGGI, a dívida é oriunda de um sistema de ‘conta corrente’ que EDER MORAES, Secretário de Fazenda da gestão de BLAIRO MAGGI, com o aval verbal de BLAIRO MAGGI, mantinha com VALDIR AGOSTINHO PIRAN”, diz outro trecho.
Reprodução/O Livre
Silval disse que, à ocasião, o restante a ser assumido por seu governo estava estimado em R$ 40 milhões de reais.
A dívida, de acordo com o ex-governador, se originou entre 2008 e 2009, a partir de um acordo firmado entre Blairo e os deputados José Riva e Sérgio Ricardo, integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“JOSÉ RIVA e SÉRGIO RICARDO apresentaram uma dívida que a mesa diretora da Assembleia Legislativa mantinha com VALDIR PIRAN, pedindo para que BLAIRO MAGGI e EDER MORAES auxiliassem no pagamento de tal dívida; QUE o valor estimado do débito estava no montante aproximado de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)”, disse Silval.
Se aceitasse assumir a dívida, apontou a delação, Blairo receberia em troca “apoio da casa parlamentar aos projetos de interesse do governo”. “QUE BLAIRO MAGGI concordou com o pagamento dessa dívida, pedindo para que EDER MORAES encontrasse uma solução para implementar o pagamento (…)”.
Para o pagamento dessa dívida, foi utilizado um antigo precatório que era demandado há décadas pela empreiteira Andrade Gutierrez. O governo, segundo Silval, entrou em acordo com empresa para pagar integralmente a dívida, ignorando a “fila” de pagamentos estabelecida pela Constituição.
A empresa, porém, teria que repassar parte dos valores a Piran. “EDER DE MORAES teve a ideia de que fosse celebrado entre VALDIR PIRAN e a CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ um contrato de cessão de crédito, no qual VALDIR PIRAN adquiriria o precatório pelo valor aproximado de 55%; QUE o Estado pagaria o valor integral do precatório a ANDRADE GUTIERREZ e esta, por
sua vez, repassaria o valor correspondente a 45% a VALDIR PIRAN”, afirmou.
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Ao assumir o governo, Silval afirmou que recebeu de Piran uma planilha contendo um balanço dos pagamentos realizados.
“QUE o Declarante se recorda que com a decisão judicial que impediu os pagamentos dos precatórios pelo Estado de Mato Grosso à empresa ANDRADE GUTIERREZ, o Declarante não mais conseguiu efetuar os pagamentos”, disse.
Após esse revés, relatou Silval, Piran começou a pressionar Blairo, exigindo a quitação da dívida.
“QUE em razão dessas cobranças BLAIRO MAGGI procurou o Declarante pedindo para quitar o débito com VALDIR PIRAN, tendo o Declarante conseguido quitar tal dívida somente no ano de 2014 por meio dos recebimentos de propinas de outras empresas”, disse Silval.
Entranheza
Em nota à imprensa divulgada hoje, o ministro Blairo Maggi se declarou “indignado” com o teor da delação do ex-governador e disse que nunca agiu ” de forma ilícita dentro das ações de Governo”. Confira a íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Deixo claro, desde já, que causa estranheza e indignação que acordos de colaboração unilaterais coloquem em dúvida a credibilidade e a imagem de figuras públicas que tenham exercido com retidão, cargos na administração pública. Mesmo assim, diante dos questionamentos, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade. Qualquer afirmação contrária a isso é mentirosa, leviana e criminosa.
2. Também não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato. Por não ter ocorrido isto, Silva Barbosa mentiu ao afirmar que fiz tais pagamentos em dinheiro ao Eder Moraes.
3. Repudio ainda a afirmação de que comandei ou organizei esquemas criminosos em Mato Grosso. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas.
4. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.
5. Por fim, entendo ser lamentável os ataques à minha reputação, mas recebo com tranquilidade a notícia da abertura de inquérito, pois será o momento oportuno para apresentação de defesa e, assim, restabelecer a verdade, pois definitivamente acredito na Justiça.
Blairo Maggi
