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No acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa denunciou e entregou provas de diversos esquemas de fraude, além de se comprometer a devolver R$ 70,087 milhões aos cofres públicos. A devolução será em bens móveis, imóveis e em espécie.
VEJA A COBERTURA COMPLETA DA DELAÇÃO
Os crimes atribuídos a Silval são crimes contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa e fraudes em licitações e contratos.
Com base na delação, Sival foi sentenciado a 20 anos de reclusão, mas não terá que dormir nenhum dia na cadeia. Veja como ele cumprirá a pena:
– 3 anos e 6 meses anos em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.
– 2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado, com monitoramento eletrônico constante, a serem cumpridos cumpridos com recolhimento em sua residência no período compreendido entre às 22h e às 06h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados.
– regime aberto diferenciado pelo restante da pena até o seu total cumprimento, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço.
Além de Silval, firmaram acordo sua esposa Roseli Barbosa, seu filho Rodrigo Barbosa, seu irmão Antônio Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa. Cada um deles se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais. A exemplo de Silval, conseguiram escapar da prisão.
Roseli Barbosa
No documento, consta que Roseli Barbosa teve participação na organização criminosa em operações de branqueamento de capitais mediante, movimentação financeira em conta bancária de terceiro (triangularização), com o depósito de vantagens indevidas recebidas, com intuito de dissimular sua origem e promover sua reintrodução na economia formal.
“Entre 2010 a 2014, quando exerceu o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli não apenas adquiriu conhecimentos de grande valia sobre a execução (modus operandi) dos delitos que praticou, mas também sobre os agentes públicos beneficiários e operadores financeiros dos delitos”, aparece na delação.
Ela comprometeu a devolver R$ 2,452 milhões e foi condenada a sete anos de reclusão, a serem cumpridos da seguinte forma:
– 2 anos de prisão em regime semiaberto diferenciado, com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência durante a semana e nos fins de semana, no período compreendido entre 22h às 06h.
– prisão em regime aberto diferenciado pelo restante da pena até o seu total cumprimento, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço.
Antônio da Cunha Barbosa
Pela delação, o envolvimento do irmão de Silval nas ilicitudes são semelhantes às relacionadas a Roseli. Ele precisará devolver R$ 3.428.488,99 milhões ao erário do Estado. Foi condenado a 10 anos de reclusão, sendo:
– 1 ano e 6 meses em regime semiaberto diferenciado, com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência em Cuiabá ou Matupá, onde exerce suas atividades empresariais, durante os dias úteis da semana e nos finais de semana.
– 8 anos e seis meses em regime aberto diferenciado pelo restante da pena até o seu total cumprimento, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar endereço.
Rodrigo da Cunha Barbosa
O médico Rodrigo Barbosa, o mais velho dos três filhos de Silval, envolveu-se em crimes contra a administração pública, contra o sistema, de lavagem de dinheiro e em constituição de organização criminosa. Ele vai ter de devolver R$3,558 milhões e foi condenado a 10 (dez) anos de reclusão.
– prisão em regime semiaberto diferenciado pelo prazo de 2 anos, com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência, no período compreendido entre 22h e 06h.
– prisão em regime aberto diferenciado pelo restante da pena (8 anos) até o seu total cumprimento, sem tomozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço.
Sílvio Corrêa
O ex-chefe de gabinete de Silval, responsável por destribuir dinheiro a deputados estaduais conforme vídeo divulgado no Jornal Nacional, vai devolver R$ 472.916,03 e foi condenado a 12 anos de reclusão, sendo:
– 3 anos de prisão em regime semiaberto diferenciado, com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência durante a semana e finais de semana, no período compreendido entre 22h e 06h.
– 7 anos e seis meses em regime aberto diferenciado pelo restante da pena até o seu total cumprimento, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço.
