A cobrança de lojistas em shopping centers em Cuiabá (MT) para a reabertura dos estabelecimentos passou para a esfera judicial.
A Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce) ingressou na 3ª Vara de Fazenda Pública uma ação em que aponta “imenso prejuízo” dos empresários por causa da restrição que já dura dois meses.
Por outro lado, a prefeitura mantém a justificativa de que, assim como para outros segmentos, novas flexibilizações do decreto de isolamento dependem da “evolução da pandemia”.
Conforme a Abrasce, os lojistas em shopping centers estão sendo prejudicados por causa de medidas desiguais tomadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), liberando o comércio de rua e mantendo a restrição aos conglomerados.
“Estes se vêem imensamente prejudicados por atos expedidos pelo prefeito, os quais impõem regras ilegais e inconstitucionais, inequívoca afronta aos princípios da isonomia, impessoalidade e livre concorrência, todos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico pela Constituição Federal”, diz a associação no recurso.
À espera do decreto
No fim de abril, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que a autorização para o retorno dos shopping centers será estabelecida em decreto próprio. Na época, ele disse que a medida seria baixada em maio e hoje mantém essa previsão, mas sem confirmação de data.
“O prefeito Emanuel Pinheiro reitera que a retomada do setor econômico de maneira gradual e segura – é balizada pela evolução da Covid19, na Capital. Todas as decisões seguem a critérios técnicos e, seguindo medidas de biossegurança. Oportuno esclarecer que o decreto 7886/2020 prevê que a retomada das atividades em shoppings Centers pode ocorrer ainda em maio, mas depende de instrução normativa própria”, informou a assessoria de imprensa.
Preparação
O LIVRE procurou os representantes dos shopping centers em Cuiabá para saber das condições da retomada das atividades. A informação é QUE as medidas sanitárias preventivas para evitar aglomerações já está em andamento.
Por exemplo, as entradas dos prédios serão monitoradas e fechadas em parte para permitir o acesso de apenas 50% da capacidade máxima dos estabelecimentos. As praças alimentação terão restrição de distância entre as mesas de ao menos 1,5 metro.
Restaurantes e lojas de fast food vão atender somente para entrega ou para retirada nos locais. Inicialmente, ficarão proibidas as paradas para consumo no espaço correspondente às lojas.
Também estão adotados sinalizações, adesivos e informações sobre necessidade de distanciamento, controle da quantidade de pessoas por elevador, dispensadores de álcool em gel nos corredores e funcionários nas portas do shopping aferindo a temperatura dos clientes.
Serviços como vallet, fraldários, empréstimo de carrinhos, scooter e carregadores deverão ficar suspensos. O SAC passará a funcionar exclusivamente pelo WhatsApp.
