Seu carro está irregular? Governo de MT vai parcelar multas, IPVA e licenciamento em até 12 vezes

A partir de hoje já dá para pagar a dívida em até três cartões de crédito

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Um em cada dois carros que circulam por Cuiabá e Várzea Grande tem algum débito com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Se não é o seu caso, com certeza é o caso do vizinho.

Para tentar resolver o problema dos inadimplentes – e também dos cofres do Estado -, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a possibilidade de parcelamento das dívidas em atraso em até 12 vezes.

A facilidade vai ser implantada aos poucos em outras regiões do Estado e é válida para todo tipo de dívidas atrasadas referente a um veículo: IPVA, multas, seguro DPVAT e licenciamento.

E quem, nem assim, quitar os débitos precisa se preparar. Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado já está finalizando o processo de contratação de empresas para negativar o proprietário.

Licenciamento

De acordo com o governo, o maior volume de dívidas é quanto ao licenciamento. Obrigatório, é ele que autoriza os veículos a circularem pelas ruas da cidade.

O documento atesta que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e, por isso, é um procedimento que precisa ser feito anualmente.

Em Mato Grosso, a taxa é de R$ 126. Apesar do valor, metade dos condutores não o pagam, ou seja, andam de forma irregular e ficam sujeitos a terem os veículos guinchados.

Para se ter uma ideia, se todos os motoristas que estão com o veículo irregular pagassem a dívida, o governo arrecadaria R$ 500 milhões, de acordo com Gustavo Vasconcelos, presidente do Detran.

Presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos diz que muitos motoristas simplesmente esquecem de pagar (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Ele acredita que entre os motivos para o não pagamento, além da falta de dinheiro, está a burocracia do Departamento.

Em outros casos, o problema é mesmo o esquecimento. Segundo Vasconcelos, muitos chegam a pagar o IPVA – outro imposto obrigatório – e esquecem o licenciamento.

“Às vezes os valores não são tão grandes, mas a pessoa está numa situação que não consegue pagar isso à vista”, comentou.

Para quem tem multas acumuladas, é pior ainda. O documento só é liberado depois de quitados todos os débitos.

E é aí que entra o anúncio do governo.

Parcelas

Por enquanto, apenas as unidades de Cuiabá e Várzea Grande do Detran conseguem parcelar as dívidas dos motoristas. Nelas já estão instalados pontos físicos de duas empresas que disponibilizam o serviço de parcelamento.

Funciona assim: o motorista procura, no Detran, uma das empresas. Depois, seleciona em quantas vezes quer pagar. O montante pode ser dividido em até três cartões diferentes.

Pronto. O débito desse motorista vai estar quitado com o Estado.

E a partir da primeira semana de novembro, segundo o presidente do Detran, o serviço também vai estar disponível online.

Basta acessar o site do Detran e procurar pela placa do carro. Na tela, a pessoa já vai ter acesso às dívidas e às empresas que operam o serviço de parcelamento. Basta selecionar a que apresentar a melhor taxa de juros – sim, isso vai ser cobrado – e cadastrar o cartão para pagamento.

Mas e a blitz?

Em abril, Mauro Mendes chegou a afirmar em uma entrevista que o governo trabalhava em uma forma de possibilitar o pagamento parcelado nas blitzes das forças de segurança.

Até o fim do ano, policiais vão poder parcelar as dívidas dos motoristas na própria blitz (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Na época, o governador disse que pretendia evitar transtornos e ainda mais gastos para o contribuinte. Uma vez irregular, se for parado numa dessas operações de fiscalização, o veículo será guinchado.

Nesses casos, além de quitar o débito, o motorista ainda vai ter que pagar pelo guincho e pelos dias que o carro vai ser deixado no pátio do Detran.

Mas essa solução ainda não tem data certa para acontecer. A estimativa do governo é a implantação até o fim do ano.

Segundo o presidente do Detran, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já trabalha para integrar os sistemas e garantir que a baixa nas dívidas seja automática.

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