O Governo de Mato Grosso anunciou redução da cobrança do ICMS nos setores de calçados, roupa, confecções e tecidos para contribuintes do Simples Nacional e pelo SIMEI.
A ação entrou em vigor por meio de decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nessa sexta-feira (9), com validade a partir do dia 1º de agosto. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo a reduzir as cobranças.
A nova regra estabelece três margens de receita para redução do imposto:
- 70,59% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão seja de até R$ 8 milhões, com a carga tributária equivalente a 12%;
- 82,24% para empresas com receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido superior a R$ 8 milhões e até R$ 16 milhões, carga tributária equivalente a 14%;
- 88,24% para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido seja superior a R$ 16 milhões e limitado a R$ 90 milhões, e carga tributária equivalente a 15%.
“É um incentivo à produtividade, um incentivo para que as empresas mato-grossenses sofreram muito com a pandemia possam crescer. É um setor que emprega muito, então esse estímulo vai contribuir pra que a gente mantenha esses postos e que aumente o número de trabalhadores”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
