Sema
Setor alega que a emissão de mais um certificado é desnecessária e prejudicaria a comercialização
Depois do Ministério Público pedir o afastamento do presidente do Indea-MT, Guilherme Nolasco, como medida para garantir a atuação do órgão, o setor madeireiro se posicionou em favor das ações promovidas pelo governo estadual quanto as fiscalizações volante de cargas de madeira. Em nota enviada pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o setor cita que a prática inibe atos ilícitos e que, em nenhum momento o setor florestal se posicionou contrário ao INDEA, ou qualquer outro órgão.
Entretanto, questiona a emissão do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) pelo INDEA em um posto fixo, em Cuiabá. Os empresários alegam que os caminhões teriam que fazer um desvio da rota para poder passar pela inspeção. “Como fica a situação das cargas que saem dos municípios mais distantes da capital? Quem vai arcar com os custos do aumento de tempo na estrada e os atrasos nas entregas?”, questionam em nota.
O anúncio da instalação do posto foi feito ontem (18) pelo governo estadual e a inauguração está marcada para esta quarta-feira. Para o governo estadual, a identificação da madeira é obrigatória e vista como uma maneira de gerar valor ao produto extraído em Mato Grosso, além de evitar o desmatamento ilegal no estado.
Já o setor alega que o procedimento é desnecessário e prejudica a comercialização, pois, tornaria a logística mais complexa, gerando atrasos e penalizando o setor. “Resulta em perda de competitividade dos produtos mato-grossenses”, afirmam.
Dados
Com números da Sema e do Indea, o setor aponta que nas últimas operações de fiscalização volante realizadas pelos órgãos, entre agosto de 2016 e maio de 2017, foram inspecionados 690 caminhões em todo estado. Desses, apenas dez apresentaram indícios de algum tipo de irregularidade, ou seja, menos de 1,5% dos veículos abordados.
“Infelizmente, esta pequena parcela de indivíduos, acabam por prejudicar a imagem de todo o segmento, composto por empresários comprometidos com a causa ambiental”, diz trecho do documento.
Em relação aos veículos vindos de outros estados, só em maio deste ano, dos 98 caminhões fiscalizados vindos de Rondônia, oito apresentavam divergências (8,2%); dos cinco caminhões com origem no Amazonas, um possuía indícios de irregularidade (20%); e dos três caminhões fiscalizados vindos do Pará, um não estava de acordo com as normas (33%).
O setor alega ainda, que por ser uma legislação estadual, a exigência do CIM alcançaria somente a madeira mato-grossense, enquanto a maioria das irregularidades, estariam nas cargas vindas de outros estados. No texto, os empresários destacam todas as licenças necessárias para que a madeira seja comercializada e destacam que a emissão do CIM não trará nenhum novo benefício ambiental. “Ao contrário, resultará apenas em mais burocracia e perda de competitividade dos nossos produtos em relação aos outros Estados”, ressaltam.
Por fim, os empresários defendem maior investimento e intensificação a fiscalização volante em todo o estado e sugerem que a inspeção da carga pelo INDEA, para verificação das espécies transportadas, seja realizada nos postos fiscais localizados na saída do Estado, sem a necessidade de mais taxas ou emissão de novo documento.
