A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar 04/2019, que ficou conhecido como “PL do Desmatamento”. Para o setor de florestas plantadas, a derrubada do veto já era esperada dada as diversas incoerências jurídicas apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e acatadas pelo governador.
Os representantes destacam que a discussão sobre o projeto é a oportunidade para abertura de uma ampla discussão do modelo adequado de política de desenvolvimento florestal para Mato Grosso, visto que em âmbito nacional isso já ocorre.
“O veto a este projeto é uma conquista para o Estado de Mato Grosso que, constantemente, é alvo de ataques em função do desmatamento. Ao assegurar a manutenção da reposição florestal, Mato Grosso garante um trabalho árduo que já ocorre para a plantação de árvores em áreas ociosas e degradadas”, afirma o presidente da Cooperflora Brasil, Gilberto Goellner.
O presidente reforça que a medida também promove o suprimento de matéria-prima e biomassa florestal para indústrias processadoras de soja, etanol de milho e em futuro próximo de celulose e papel, que estão instaladas e/ou que pretendem se instalar no Estado.
Outro ponto de destaque é que o veto assegura os avanços feitos na política florestal até aqui, segundo o setor, já que a proposta previa forte retrocesso na legislação ambiental ao inviabilizar a política de reflorestamento em Mato Grosso.
“O PLC 04/2019 revogaria o inciso VII do art. 62 da LC 233, no qual a Secretaria de Meio Ambiente deixaria de cobrar reposição florestal daqueles que desmataram ilegalmente. Isso seria um verdadeiro prêmio ao desmate ilegal, trazendo prejuízos ainda maiores à imagem de Mato Grosso, com impactos negativos em investimentos e exportação dos nossos produtos”, afirma o diretor-secretário da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso, Fausto Takizawa.
Takizawa aponta que os impactos econômicos negativos, em função da imagem, já são sentidos em Mato Grosso. “É uma realidade para a madeira de teca, por exemplo, que teve negociações frustradas com a Europa recentemente, pois o consumidor final não quer sua imagem associada à commodity originada de regiões com alto risco de ilegalidades, mesmo sabendo da sua origem responsável”, ressalta.
O VETO
Os deputados seguiram o voto do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Silvio Fávero (PSL), que justificou no relatório, principalmente, a inconstitucionalidade do projeto de lei apontada pela PGE-MT.
O PLC 04/2019, que trata da Política Florestal do Estado, é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e foi aprovado em abril deste ano na AL. O veto ocorreu porque a iniciativa para este tipo de projeto deve ser do Poder Executivo.
(Com Assessoria)
